Lei nº 1.044, de 12 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1044
Ano
2007
Data
12/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 135 DA LEI Nº 1495 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975 ADOTADA DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO DEFINIDO PELA LEI 141 DE 25 DE JANEIRO DE 1995 E ALTERADA PELA LEI 256 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio ambiente
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Anexos Norma Jurídica