Projeto de Lei nº 97 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
97
Data de Apresentação
03/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR 012/2005, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A RECEBER BENFEITORIAS EM PAGAMENTO.
Indexação
Observação
APROVADO EM 20/11/2009 DUPLICAÇÃO DA AVENIDA JACUI
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