Projeto de Lei nº 107 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
107
Data de Apresentação
29/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EXCLUI O ITEM 1.15 DO ANEXO DE METAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA LEI 761, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005 (PPA).
Indexação
Observação
APROVADO EM 21/10/2009
Norma Jurídica Relacionada