Lei nº 1.262, de 21 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1262
Ano
2009
Data
21/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXCLUI O ITEM 1.15 DO ANEXO DE METAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA LEI 761, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005 (PPA).
Indexação
Observação
Assuntos
- PPA - Plano Plurianual
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 816, de 31 de janeiro de 2006
Anexos Norma Jurídica