Projeto de Lei nº 46 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
46
Data de Apresentação
22/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
46
Ano
2020
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui Ação no Anexo III - Programas, Metas e Ações, na Lei nº 2077, de 07 de agosto de 2019 (LDO).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada