Projeto de Lei nº 67 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
67
Data de Apresentação
16/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
16/05/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 2251, de 13 de julho de 2021, que Criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher- CMDM- e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada