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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 90 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2022

Número

90

Data de Apresentação

24/06/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

090_2022_proj_lei.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera e inclui dispositivos da Lei nº 1701, de 03 de setembro de 2014, que criou o Conselho Municipal de desenvolvimento do Turismo (COMDESTUR) e o Fundo Municipal de desenvolvimento do Turismo (FUMDESTUR) e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 11 de Julho de 2022

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei-DL nº 2.410, de 11 de julho de 2022
    OpenAPI