Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
30/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 31 de Janeiro de 2025 às 14:32 - FlowDocs)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui dispositivos na Lei 1083, de 15 de abril de 2008, que "Institui o Código Municipal do Meio Ambiente no Município de Xangri-Lá
Indexação
Observação
Flow 197/2025
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)