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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 22 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

22

Data de Apresentação

22/05/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

processo_618_2025.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 22 de Maio de 2025 às 14:16 - FlowDocs)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede isenção de ITBI às pessoas beneficiadas pelo Programa Compra Assistida da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Indicação: 22/2025
    Flow 618/2025
    Data Votação: 26 de Maio de 2025
    OpenAPI