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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 99 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

99

Data de Apresentação

15/08/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 15 de Agosto de 2025 às 16:30 - FlowDocs)

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

    2025

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Cria a Sala Lilás no âmbito do município com o objetivo de prestar
    atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência de qualquer natureza e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Para acessar na integra copia o link abaixo e cole na barra de endereço do seu navegador.

    https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/processos/ECBE6B2E31AE0399



    PL:99/2025
    Processo: 905/2025
    OpenAPI