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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 160 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

160

Data de Apresentação

11/11/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_160.2025.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera dispositivo da Lei nº 1.373, de 09 de novembro de 2010 que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

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    https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/processos/B74FAE4C89875E6A

    Observação

    Data Votação: 1 de Dezembro de 2025
    OpenAPI