Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera a redação do §1º do artigo 86-A da Lei Orgânica Municipal..

2º turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2025 de autoria dos 9 vereadores.

Institui a “Menção Honrosa ao Mérito Esportivo Municipal” e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 151/2025.

Estabelece a desafetação e declara de uso dominical, alterando a destinação de uso comum do povo, bem público localizado na Praia de Atlântida, neste município de Xangri-lá.

Projeto de Lei nº 156/2025.

Altera a Lei 2658, de 21 de fevereiro de 2024 que "Autoriza o Poder Executivo a criar o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CMDU e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 157/2025.

Revoga as Leis Municipais 2.367, de 25 de fevereiro de 2022, 2.659, de 21 de fevereiro de 2024 e 2.842, de 04 de setembro de 2025.

Altera dispositivo da Lei nº 1.373, de 09 de novembro de 2010 que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 160/2025.

Desafeta e converte em Bem Dominical área de uso comum do povo, e propriedade do Município de Xangri-Lá, autoriza a sua alienação mediante procedimento licitatório na modalidade leilão e vincula a totalidade da receita pública obtida à construção do novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a realizar о Processo Seletivo e a contratar servidores temporários para a Secretaria de Educação.

Projeto de Lei nº 171/2025.

Sugere ao Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei para desafetação das alamedas situadas no trecho compreendido entre a Rua Rio Divisa e a Rua Rio dos Índios, possibilitando a abertura total da Rua Rio Ibirapuitã, bem como a construção de passarela elevada acessível sobre a área desafetada.