Resumo (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Institui o Programa Jovem Aprendiz Xangrilense no âmbito do Município de Xangri-Lá e dá outras providência.

Desafeta e converte em Bem Dominical área de uso comum do povo, e propriedade do Município de Xangri-Lá, autoriza a sua alienação mediante procedimento licitatório na modalidade leilão e vincula a totalidade da receita pública obtida à construção do novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a realizar о Processo Seletivo e a contratar servidores temporários para a Secretaria de Educação.

Altera e acresce dispositivos da Lei Municipal nº 2.66, de 28 de fevereiro de 2024, que "regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Art. 18 da Lei Complementar nº 012/2005 e autoriza o Poder Executivo a receber benfeitorias em pagamento."

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em eventos públicos oficiais do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigação da concessionária de abastecimento de água CORSAN/AEGEA, suas empresas terceirizadas e a agência reguladora competente, de reparar danos causados em vias e bens públicos no Município, e dá outras providências

Solicita-se ao Executivo Municipal que sejam realizadas melhorias na Praça da Marina, em Xangri-Lá, incluindo a pintura da quadra, a instalação de novas goleiras e a remoção das estruturas antigas que ainda permanecem no local, porém já deterioradas. Solicita-se também a revitalização da quadra de vôlei e a instalação de bancos, com o objetivo de qualificar o espaço de lazer e convivência da comunidade. Justificativa: A melhoria da quadra se faz necessária devido ao desgaste das estruturas existentes, garantindo mais segurança e melhores condições de uso para a comunidade.

Altera a redação do §1º do artigo 86-A da Lei Orgânica Municipal..

Institui a “Menção Honrosa ao Mérito Esportivo Municipal” e dá outras providências.

Estabelece a desafetação e declara de uso dominical, alterando a destinação de uso comum do povo, bem público localizado na Praia de Atlântida, neste município de Xangri-lá.

Altera a Lei 2658, de 21 de fevereiro de 2024 que "Autoriza o Poder Executivo a criar o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CMDU e dá outras providências.

Revoga as Leis Municipais 2.367, de 25 de fevereiro de 2022, 2.659, de 21 de fevereiro de 2024 e 2.842, de 04 de setembro de 2025.

Altera dispositivo da Lei nº 1.373, de 09 de novembro de 2010 que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Desafeta e converte em Bem Dominical área de uso comum do povo, e propriedade do Município de Xangri-Lá, autoriza a sua alienação mediante procedimento licitatório na modalidade leilão e vincula a totalidade da receita pública obtida à construção do novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a realizar о Processo Seletivo e a contratar servidores temporários para a Secretaria de Educação.

Sugere ao Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei para desafetação das alamedas situadas no trecho compreendido entre a Rua Rio Divisa e a Rua Rio dos Índios, possibilitando a abertura total da Rua Rio Ibirapuitã, bem como a construção de passarela elevada acessível sobre a área desafetada.