Projeto de Lei nº 57 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
57
Data de Apresentação
17/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O § 2º DO ARTIGO 3º DA LEI 1231, DE 10 DE
JUNHO DE 2009, QUE “CRIA A JARI (JUNTA
ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DE
TRÂNSITO) E REVOGA A LEI N° 320/1999”."
JUNHO DE 2009, QUE “CRIA A JARI (JUNTA
ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DE
TRÂNSITO) E REVOGA A LEI N° 320/1999”."
Indexação
Observação