Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
13/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/02/2020
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
01
Ano
2020
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
13/02/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera o §4º do artigo 92-B da Lei nº 419/90 (Regime Jurídico dos Servidores).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada