Projeto de Lei nº 35 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1993
Número
35
Data de Apresentação
26/04/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
APROVADO EM 26/04/1993
Norma Jurídica Relacionada