Lei nº 23, de 27 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
23
Ano
1993
Data
27/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Norma Viária
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Anexos Norma Jurídica