Lei nº 23, de 27 de abril de 1993

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

23

Ano

1993

Data

27/04/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Norma Viária

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Anexos Norma Jurídica