Projeto de Lei nº 47 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1993
Número
47
Data de Apresentação
18/05/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA O TOMBAMENTO DOS NOMES DAS RUAS E PRAÇAS DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
APROVADO EM 31/05/1993 EXCETO AS NUMERADAS E POR LETRAS.
Norma Jurídica Relacionada