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PL 68/1993 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DOS TRIBUTOS DEVIDOS POR LOTEADORES, INCIDENTES SOBRE OS LOTES NÃO VENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 14 de Junho de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 48, de 02 de julho de 1993
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PL 75/1993 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE DESCONTO NO 'IPVA' DOS VEÍCULOS LICENCIADOS NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Julho de 1993
Autor:
Sidnei Meder
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PL 95/1993 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR IPTU DO SR. ARI ANTÔNIO FERRAZO
Apresentação: 6 de Setembro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 71, de 15 de setembro de 1993
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PL 105/1993 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE MULTA REFERENTE A IPTU E IPPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Outubro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 78, de 14 de outubro de 1993
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PL 126/1993 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE O PADRÃO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (PTM), CONCEDE DESCONTO SOBRE IPPU E IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Dezembro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 98, de 29 de dezembro de 1993
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PL 127/1993 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE XANGRI-LÁ E FIXA VALORES DE ALVARÁ DE
FUNCIONAMENTO
Apresentação: 23 de Dezembro de 1993
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 99, de 29 de dezembro de 1993
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