Lei nº 99, de 29 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
99
Ano
1993
Data
29/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE XANGRI-LÁ E FIXA VALORES DE ALVARÁ DE
FUNCIONAMENTO
FUNCIONAMENTO
Indexação
Observação
Assuntos
- Consórcio / Convênio
- Impostos / Tributos / Taxas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 274, de 23 de março de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 325, de 13 de setembro de 1999
Anexos Norma Jurídica