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Resultados
PL 76/1993 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI NORMAS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Julho de 1993
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 51, de 10 de agosto de 1993

PL 103/1993 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AUXÍLIO A ESTUDANTES.

Apresentação: 4 de Outubro de 1993
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 76, de 14 de outubro de 1993

PL 106/1993 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AUXÍLIO AO ESPORTE CLUBE RAINHA DO MAR

Apresentação: 7 de Outubro de 1993
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 79, de 14 de outubro de 1993

PL 107/1993 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
É CRIADA, NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ A BOLSA DE EMPREGOS

Apresentação: 11 de Outubro de 1993
Autor:  Douglas Trainini
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 80, de 04 de novembro de 1993