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PL 1/1994 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, ESTABELECIDA NA LEI N.º 090/93.

Apresentação: 1 de Março de 1994
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 100, de 09 de março de 1994

PL 6/1994 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA CARGOS NA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 31 de Março de 1994
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal

PL 41/1994 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL, ESTABELECIDA PELA LEI 031 DE 26 DE MAIO DE 1993.

Apresentação: 20 de Setembro de 1994
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal

PL 55/1994 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, ESTABELECIDA NA LEI N.º 100 E 110/94

Apresentação: 24 de Novembro de 1994
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 134, de 14 de dezembro de 1994