Lei nº 100, de 09 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
100
Ano
1994
Data
09/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, ESTABELECIDA NA LEI N.º 090/93.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 90, de 08 de dezembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 134, de 14 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica