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PL 35/1995 - Projeto de Lei
Ementa: EXPLICITA-SE O QUADRO DE USOS, DA LEI N.º 1.529 DE 03 DE MAIO DE 1976 DO PLANO DIRETOR DO BALNEÁRIO ATLÂNTIDA.
Apresentação: 13 de Outubro de 1995
Autor:
Geloi Cardoso
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PL 54/1995 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE NORMAS SOBRE EDIFICAÇÕES NO LOTEAMENTO FECHADO ATLÂNTIDA LAGOS PARK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 1995
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 182, de 29 de dezembro de 1995
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