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PL 4/1995 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DO FUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 1995
Autor:
Geloi Cardoso
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 144, de 21 de março de 1995
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PL 12/1995 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AJUDA DE CUSTO À ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS RIACHUELO
Apresentação: 23 de Maio de 1995
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 29/1995 - Projeto de Lei
Ementa: CONVERTE EM TERRENO URBANO A ÁREA RURAL QUE DESCREVE.
Apresentação: 15 de Setembro de 1995
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 30/1995 - Projeto de Lei
Ementa: CONVERTE EM TERRENOS URBANOS AS ÁREAS RURAIS QUE DESCREVE.
Apresentação: 15 de Setembro de 1995
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 38/1995 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE POÇOS TUBULARES EXECUTIVO MUNICIPAL
Apresentação: 27 de Outubro de 1995
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 41/1995 - Projeto de Lei
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1996
Apresentação: 30 de Outubro de 1995
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 173, de 13 de dezembro de 1995
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PL 49/1995 - Projeto de Lei
Ementa: PROÍBE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DE TRAÇÃO ANIMAL JUNTO AOS CANTEIROS E PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 27 de Novembro de 1995
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 50/1995 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM PERMUTA DA SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO AS PROFESSORAS ANA MARIA VASSOLER E LEILA ALCOBA ARNÊS, E A TÍTULO DE CEDÊNCIA A PROFESSORA CLAIR EMERIM BASSANI.
Apresentação: 1 de Dezembro de 1995
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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