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PL 2/1996 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA CARGOS NA SECRETARIA DA SAÚDE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
Apresentação: 12 de Março de 1996
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 184, de 02 de abril de 1996
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PL 3/1996 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA CARGOS DE PROFESSOR E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
Apresentação: 12 de Março de 1996
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 185, de 02 de abril de 1996
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PL 8/1996 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA CARGO DE PROFESSOR E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
Apresentação: 10 de Abril de 1996
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 189, de 30 de abril de 1996
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PL 20/1996 - Projeto de Lei
Ementa: PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO PREVISTO NAS LEIS Nº 185 E 189 DE 1996.
Apresentação: 12 de Junho de 1996
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 200, de 09 de julho de 1996
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PL 24/1996 - Projeto de Lei
Ementa: PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 183/96.
Apresentação: 19 de Junho de 1996
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 201, de 09 de julho de 1996
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PL 25/1996 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EXECUTIVO
Apresentação: 21 de Junho de 1996
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 202, de 09 de julho de 1996
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PL 37/1996 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA CARGOS NA SECRETARIA DA SAÚDE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
Apresentação: 3 de Dezembro de 1996
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 216, de 19 de dezembro de 1996
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PL 39/1996 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA CARGOS NA SECRETARIA DE DESPORTO, TURISMO E DESENVOLVIMENTO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
Apresentação: 3 de Dezembro de 1996
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 217, de 19 de dezembro de 1996
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PL 40/1996 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA CARGOS NA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
Apresentação: 3 de Dezembro de 1996
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 218, de 19 de dezembro de 1996
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