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PL 4/1996 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SAÚDE

Apresentação: 12 de Março de 1996
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 188, de 30 de abril de 1996

PL 5/1996 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA.

Apresentação: 12 de Março de 1996
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 186, de 16 de abril de 1996

PL 21/1996 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI Nº 087/93 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

Apresentação: 13 de Junho de 1996
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 196, de 26 de junho de 1996

PL 22/1996 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL, ESTABELECIDA NA LEI 153/95.

Apresentação: 13 de Junho de 1996
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 197, de 26 de junho de 1996