Lei nº 186, de 16 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
186
Ano
1996
Data
16/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 142, de 10 de fevereiro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 539, de 27 de março de 2003
Anexos Norma Jurídica