Lei nº 539, de 27 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
539
Ano
2003
Data
27/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 186, de 16 de abril de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 323, de 20 de agosto de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 352, de 27 de junho de 2000
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 468, de 26 de fevereiro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 598, de 20 de janeiro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 607, de 25 de março de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 675, de 17 de fevereiro de 2005
Anexos Norma Jurídica