Lei nº 539, de 27 de março de 2003

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

539

Ano

2003

Data

27/03/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Estrutura Administrativa

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Anexos Norma Jurídica