Lei nº 607, de 25 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
607
Ano
2004
Data
25/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA ESTABELECIDA NA LEI 539 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 539, de 27 de março de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 675, de 17 de fevereiro de 2005
Anexos Norma Jurídica