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PL 6/1998 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SAÚDE.
Apresentação: 16 de Março de 1998
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 279, de 22 de abril de 1998
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PL 8/1998 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL E CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
Apresentação: 16 de Março de 1998
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 277, de 26 de março de 1998
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PL 29/1998 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E REVOGA ARTIGO 2º DA LEI Nº 277/98
Apresentação: 18 de Agosto de 1998
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 33/1998 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS COM OPÇÃO DE COMPRA, MEDIANTE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 1998
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 68/1998 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA E CRIA CARGOS.
Apresentação: 21 de Dezembro de 1998
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 70/1998 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA E CRIA CARGOS NA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL, ESTABELECIDA NA LEI Nº 197/96.
Apresentação: 23 de Dezembro de 1998
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 309, de 25 de janeiro de 1999
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