Lei nº 279, de 22 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
279
Ano
1998
Data
22/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 540, de 27 de março de 2003
Anexos Norma Jurídica