Lei nº 540, de 27 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
540
Ano
2003
Data
27/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 279, de 22 de abril de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 601, de 27 de janeiro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 676, de 17 de fevereiro de 2005
Anexos Norma Jurídica