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PL 86/2001 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 34 DA LEI 059/93 PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO.

Apresentação: 29 de Novembro de 2001
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 440, de 18 de dezembro de 2001

PL 92/2001 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Dezembro de 2001
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 455, de 02 de janeiro de 2002