Logo Câmara Municipal de Xangri-Lá - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 2 matérias.

Resultados
PL 64/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA A LEI Nº 399/2001.

Apresentação: 30 de Agosto de 2002
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 495, de 01 de outubro de 2002

PL 79/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
REGULA O ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.

Apresentação: 1 de Novembro de 2002
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 505, de 13 de novembro de 2002