Lei nº 495, de 01 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
495
Ano
2002
Data
01/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 399/2001.
Indexação
Observação
Assuntos
- LOM - Lei Orgânica Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 399, de 18 de junho de 2001
Anexos Norma Jurídica