Lei nº 399, de 18 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
399
Ano
2001
Data
18/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 74 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LA.
Indexação
Observação
Assuntos
- LOM - Lei Orgânica Municipal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 495, de 01 de outubro de 2002
Anexos Norma Jurídica