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Resultados
PL 17/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O SISTEMA DE SOBREAVISO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Março de 2002
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal

PL 42/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES EXECUTIVO MUNICIPAL PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Maio de 2002
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal

PL 63/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
PROÍBE NOMEAÇÃO, EM CARGOS EM COMISSÃO DE PARENTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NEPOTISMO)

Apresentação: 29 de Agosto de 2002
Autor:  Valdir Roxo
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 511, de 19 de novembro de 2002

PL 81/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Novembro de 2002
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal

PL 104/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA A LEI Nº 511 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002. (NEPOTISMO)

Apresentação: 6 de Dezembro de 2002
Autor:  Celso Barbosa
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 528, de 07 de janeiro de 2003