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PL 59/2002 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI 444/2001, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
Apresentação: 22 de Agosto de 2002
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 492, de 17 de setembro de 2002
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PL 77/2002 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI 500/2002 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Apresentação: 31 de Outubro de 2002
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 510, de 19 de novembro de 2002
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PL 96/2002 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI 444/2002 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
Apresentação: 25 de Novembro de 2002
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 516, de 03 de dezembro de 2002
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PL 99/2002 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI 500/2002 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2002
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 522, de 26 de dezembro de 2002
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PL 110/2002 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI 444 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2002
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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