Lei nº 492, de 17 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
492
Ano
2002
Data
17/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 444/2001 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
Indexação
Observação
Assuntos
- LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 444, de 26 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 498, de 08 de outubro de 2002
Anexos Norma Jurídica