Lei nº 444, de 26 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
444
Ano
2001
Data
26/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 467, de 20 de fevereiro de 2002
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Lei nº 484, de 27 de junho de 2002
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Anexos Norma Jurídica