Lei nº 480, de 05 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
480
Ano
2002
Data
05/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LDO (LEI 444/2001).
Indexação
Observação
Assuntos
- LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 444, de 26 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica