Lei nº 498, de 08 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
498
Ano
2002
Data
08/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI 492 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002.
Indexação
Observação
Assuntos
- LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 492, de 17 de setembro de 2002
Anexos Norma Jurídica