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ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 149/95, QUE INSTITUI A MEDALHA SAMBAQUI AO AMIGO DE XANGRI-LÁ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRILÁ, ESTABELECE NÍVEIS E FIXA SEUS VENCIMENTOS.

DENOMINA A RUA 59 EM ATLÂNTIDA, COMO RUA DA FRATERNIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.777,98 (QUATRO MIL SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ESTABELECE NORMAS SOBRE EDIFICAÇÕES NO LOTEAMENTO FECHADO ATLÂNTIDA ILHAS PARK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 492 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002.