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PL 41/2003 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Apresentação: 13 de Junho de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 66/2003 - Projeto de Lei
Ementa: REGULAMENTA A CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA ATIVA.
Apresentação: 22 de Agosto de 2003
Autor:
Gilberto Tarasconi
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PL 72/2003 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI 457/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Setembro de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 76/2003 - Projeto de Lei
Ementa: FIXA OS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTO NO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR 005/2003.
Apresentação: 14 de Outubro de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 582, de 05 de novembro de 2003
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PL 100/2003 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE O PTM, O PARCELAMENTO E DESCONTO DO IPTU/IPPU, DO ANO DE 2004 PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2003
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 596, de 30 de dezembro de 2003
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