Lei nº 582, de 05 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
582
Ano
2003
Data
05/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA OS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTO NO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR 005/2003.
Indexação
Observação
Assuntos
- Impostos / Tributos / Taxas
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 5, de 16 de setembro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 786, de 06 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica