Lei Complementar nº 5, de 16 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5
Ano
2003
Data
16/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 582, de 05 de novembro de 2003
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 786, de 06 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.959, de 27 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica