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Resultados
PL 44/2004 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN

Apresentação: 6 de Agosto de 2004
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 650, de 30 de novembro de 2004

PL 79/2004 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 563/91.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2004
Autor:  Sidnei Meder