Lei nº 650, de 30 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
650
Ano
2004
Data
30/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN
Indexação
Observação
Assuntos
- Cessão de Uso
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Anexos Norma Jurídica