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PL 57/2005 - Projeto de Lei
Ementa: TRANSFORMA BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO EM BENS DOMINICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Maio de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 725, de 11 de julho de 2005
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PL 131/2005 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI 725, DE 11 DE JULHO DE 2005, QUE TRANSFORMA BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO EM BENS DOMINIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Setembro de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 775, de 23 de novembro de 2005
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PL 136/2005 - Projeto de Lei
Ementa: TRANSFORMA BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO EM BENS DOMINIAIS, AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA QUE DESCREVE AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Outubro de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 765, de 25 de outubro de 2005
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PL 146/2005 - Projeto de Lei
Ementa: TRANSFORMA BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO EM BENS DOMINIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Novembro de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 776, de 23 de novembro de 2005
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PL 151/2005 - Projeto de Lei
Ementa: TRANSFORMA BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO EM BENS DOMINIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Novembro de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 811, de 18 de janeiro de 2006
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PL 154/2005 - Projeto de Lei
Ementa: TRANSFORMA BENS DE DOMINIO PÚBLICO EM BENS DOMINIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Novembro de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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